O Advogado Contratualista atua junto ao ramo do Direito Civil, estudando as relações contratuais, visando manter a legalidade da atividade. Aliás, a equipe de advogado especialista em direito contratual do escritório de advocacia Griebeler & Mendonça tem habilidade para analisar e redigir contratos, dominando a legislação sobre o tema.
Garantindo, desse modo, que os contratos estejam dentro das normas aplicáveis a cada espécie, evitando situações de nulidade ou ilegalidade e, consequentemente, trazendo mais segurança jurídica ao negócio formalizado.
Principais Atividades do Advogado Contratualista
- Elaboração dos seguintes contratos:
- Compra e Venda de Bens Imóveis e Móveis;
- Aluguel;
- Doação;
- Prestação de Serviços;
- Venda de Imóvel na Planta;
- Promessa de Compra e Venda de Imóvel;
- Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta;
- Compra e Venda de Direitos Possessórios;
- Confecção de Título Executivo Extrajudicial;
- Contrato de Construção de Bem Imóvel;
- Contrato de Empreita;
- Contratos Imobiliários em Geral;
- Rescisão de Contrato;
- Distrato de Contrato;
- Contrato de Cessão de Direitos Hereditários;
- Contratos de Empréstimo (mútuo e comodato);
- Corretagem;
- Entre outros.
- Além da elaboração de contratos, podemos citar também:
- Processo de Revisão de Cláusulas Contratuais;
- Ação Anulatória;
- Ação Revisional de Contrato;
- Alienação Fiduciária;
- Consultoria Contratual;
- Contratos Comerciais;
- Hipoteca;
- Análise e Elaboração de Contratos Sociais e Abertura de Empresas;
- Execução judicial de contratos e cobrança de dívidas e obrigações contratuais;
- Confecção de Contratos Trabalhista Empresarial;
- Contratos Comerciais e Financeiros;
- Acordos de Confidencialidade e Pactos de Não-Concorrência;
- Contratos de Licenciamento e Cessão de Direitos;
- Assessoria, Negociação e Elaboração de Contratos; e
- Entre outros.
Importância do Advogado Contratualista
Certamente, o advogado contratualista trata-se de peça fundamental quando da formalização de algum negócio jurídico ou contrato, pois ele é quem dispõe de conhecimento técnico jurídico suficiente para se redigir documento tando dentro das formalidades legais, quanto dos termos jurídicos adequados ao caso, oferecendo maior segurança ao negócio que se formará com a assinatura dos interessados.
Afinal a elaboração de instrumentos contratuais visa exatamente prevenir danos a qualquer uma das partes contratantes, ou ainda, desavenças que possam acontecer futuramente em virtude do negócio celebrado.
Destarte, um advogado contratualista trabalhará na elaboração do documento da melhor forma possível e que represente no campo do Direito exatamente o que os contratantes buscam formalizado o referido negócio e, ainda, visando assegurar direitos e deveres de cada uma das partes, para que a transação, a partir do momento que entrar em vigor, passe ter caráter obrigatório entre as partes.
O que é um contrato?
Sobre o que vem a ser um contrato, podemos dizer que se trata basicamente de um acordo de vontade entabulado entre duas ou mais pessoas, sendo capaz de promover a criação, modificação e extinção de direitos.
O contrato, quando formalizado da forma correta, torna-se uma fonte de obrigação das partes envolvidas, criando um vínculo jurídico o qual deverá ser obedecido e cumprido, sob pena de a parte inadimplente incorrer nas multas contratuais e cominações legais aplicadas ao caso.
Ao propósito, sabemos que, quando inexiste formalidade prevista em lei, o contrato pode ser feito de várias formas, como: escrito ou verbal, em cartório ou por simples instrumento particular, etc.
De todo modo, importante esclarecermos que, antes de tudo, é de fundamental importância ficarmos atentos quanto a formalização do instrumento que servirá de obrigação na realização de um eventual negócio.
Decerto, o contrato, geralmente representa a única ferramenta ou a principal, que a parte interessada disporá para o ajuizamento de um eventual processo, constituindo meio de prova importantíssima nesses casos. Por isso, sempre que possível, importante contar com o auxílio de um advogado contratualista.
O profissional especialista em contrato saberá lhe dizer exatamente quais os requisitos legais, as formalidades que devem ser seguidas, quais cláusulas são importantes incluir para a realização do negócio, assim como, trazer à lume vários outros fatores essenciais que precisa saber.
A classificação dos contratos pode ser estabelecida como unilateral, bilateral ou plurilateral. Ou seja, em um acordo unilateral, apenas um pode ser o credor. Nos acordos bilaterais, os dois contratantes são responsáveis entre si, são tidos como credores e devedores um do outro. Finalmente, os contratos plurilaterais se referem aqueles em que existem mais de duas partes, como consórcios ou acordos de parceria.
Como se faz um Contrato?
Inexistindo previsão em lei, o acordo de vontades pode ser concretizado de várias formas, podendo ser: escrito, verbal, por escritura pública lavrada em cartório, por qualquer outro meio direto de manifestação de vontade e, em alguns casos, até de forma tácita.
Certamente, o mais indicado e usual é a formalização de um contrato escrito, pois constitui prova cabal do interesse das partes envolvidas, trazendo mais segurança à transação realizada.
De todo modo, o instrumento não deve ser redigido de qualquer forma, ou utilizando um modelo, pois se for mal elaborado, pouco adiantará quanto ao resguardo de seus direitos, por isso, cabe aqui enfatizar mais uma vez a necessidade de contar com assistência técnica de advogado contratualista.
Nunca será a melhor estratégia fazer uso de modelos prontos da internet, pois cada negócio tem a sua particularidade e, caso venha fazer uso de termos genéricos, isso certamente poderá gerar interpretações redundante, equivocadas e, consequentemente, prejudiciais ao fim que deseja.
Destarte, quando for redigir um instrumento contratual, importante constar pelo menos os seguintes tópicos:
- qualificação das partes envolvidas;
- definição do objeto contratual;
- obrigações das partes;
- qual é o preço e quais são as condições de pagamento;
- como se dará o reajuste e prazo de duração;
- quem e como as despesas serão distribuídas;
- quais hipótese de rescisão contratual e como será realizada;
- fixação de cláusulas penais;
- eleição do foro; e
- condições gerais aplicadas a cada negócio em específico.
O que faz um advogado contratualista?
O advogado contratualista atua em área de especialização do direito civil. Nesse campo do direito, o profissional auxiliará e representará indivíduos e empresas na elaboração e assinatura de contratos.
Contar com auxílio de expert na área é sempre uma vantagem para todas as partes envolvidas, tendo em vista que quando o instrumento contratual é bem redigido e formalizado, uma série de fatores negativos são sanados de imediato, traduzindo em melhor proveito econômico e segurança jurídica.
Um contrato redigido sem a presença de um profissional capacitado pode gerar diversas armadilhas, através da existência de ambiguidades em suas cláusulas.
Outrossim, o direito civil oferece vários instrumentos jurídicos que podem ser inseridos através de cláusulas, a fim de que a obrigação seja devidamente cumprida e, caso descumprida, proporcionar meio eficaz quanto ao seu cumprimento ou transmutar no melhor ressarcimento possível devido ao inadimplemento.
Tendo em vista que cada tratativa tem as suas peculiaridades, essencial dispor de advogado contratualista quando da formalização de qualquer negócio, pois ele saberá fazer uso desses instrumentos, que só vem beneficiar a parte que foi lesada ou deseja que o contrato seja cumprido.
A confecção do contrato aliado à assessoria jurídica de um profissional, confere maior garantia de êxito no cumprimento das obrigações estabelecidas e, se por algum motivo forem descumpridas, poderá fazer uso de cláusulas específicas que podem ser inseridas no documento para o caso de inadimplemento.
Assim sendo, contar com advogado especialista em contrato no momento de fechar algum negócio, significa se blindar para hipótese de ocorrer algum problema relacionado ao acordo e vontades, assim como, evitar se sujeitar à riscos desnecessários.
Abaixo, confira alguns exemplos de atuação.
Confecção e Análise de Contrato Imobiliário
O contrato imobiliário é um dos mais requisitados, pois diversas pessoas físicas e jurídicas fazem uso desse instrumento, em diversas situações, quais sejam: locação, compra e venda de imóvel, transferência de pontos comerciais, permuta de imóveis, promessa de compra e venda de imóvel na planta e muitos outros.
Contudo, esse tipo de contrato possui diversas regras legais e distintas que os regem. Portanto, ficar atento ao regramento legal de cada um desses contratos é importante para que nada seja feito ilegalmente e traduza no melhor proveito econômico possível.
Demais, a análise de um contrato imobiliário não fica restrita somente à essa área, na maioria das vezes, a situação envolve estudo sobre muitas outras áreas do direito, como: o notarial, contratual civil, das obrigações, do consumidor, de família, sucessões (herança e partilha) e muitos outros.
Além de tais peculiaridades, também deve-se ficar atento a vários outros fatores determinantes para a concretização de um bom negócio imobiliário, como:
- como saber se existem obstáculos à transferência do imóvel?
- o vendedor pode realmente transferir o bem?
- será que inexiste dívida oculta ou condição desfavorável?
- se as especificações do imóvel estão realmente presentes nas cláusulas do contrato?
- o comprador pode provar sua condição financeira?
- Entre muitas outas questões que podem ser levantadas, a fim de tornar mais seguro possível.
A consultoria jurídica traduz no suporte técnico necessário, para que o cliente assine o contrato da maneira mais segura, antecipando os riscos, se cientificando das cláusulas e, assim, tornando o negócio mais concreto e rentável, pois saberá exatamente o que está fazendo.
Esse suporte permite que não profissionais comprem ou vendam imóveis de maneira segura, evitando a invalidez do negócio, seu fracasso, multas e perdas. No final, sem o advogado contratualista, a pessoa não conhecerá os documentos que precisam ser solicitados e analisados, nem os procedimentos para a transação.
Ademais, o conhecimento e a experiência são importantes ao negociar, pois sem eles, o interessado terá dificuldade em encontrar pontos que possa conceder e aqueles que são inegociáveis.
Assim, o advogado especialista em contrato desempenha um papel fundamental nas chamadas etapas pré-contratuais – desde o início das negociações até a assinatura e o registro efetivo de um documento – .
Confira as Principais Atividades do Advogado em Contratos Imobiliários
O advogado imobiliário realiza várias ações no sentido de deixar os contratos mais seguros e, consequentemente, lucrativos. Nas atividades de desenvolvimento, há vários pontos que vale a pena mencionar como uma maneira de ilustrar a operação deste serviço:
- análise de documentos;
- assessoria sobre o estado do bem nos órgãos e registros públicos;
- identificação de problemas legais;
- obtenção dos documentos e certidões necessários;
- avaliação de eventual risco ou lesão à direito das partes ou de terceiros;
- abertura e condução de negociações;
- esclarecimento dos principais pontos do contrato;
- formalização e escrita de contratos;
- tomar medidas legais e administrativas para que tudo ocorra bem;
- Dentre várias outras atividades que podem ser exigidas no desenrolar das negociações.
Distrato ou Rescisão de Contrato
Nesse ponto, importante lembrarmos também que a atividade do advogado contratualista não se atém somente ao momento da formalização do instrumento contratual, mas sim, na hipótese de sua extinção, seja através do distrato de contrato ou a sua rescisão.
Imprescindível a presença de profissional capacitado nessas horas, pois com o distrato ou rescisão do contrato, vários direitos devem ser observados, para que não se percam no caminho.
Por exemplo, tem hipóteses que se o contrato estiver sendo rescindido por culpa de uma das partes, pode-se pleitear a aplicação de multa contratual, caso esteja prevista além de várias outras indenizações e correções legais, que pode gerar um bom proveito econômico.
Além disso, temos também hipótese em que o comprador desiste da compra de imóvel na planta, onde, para o distrato, a construtora exige perda considerável do que já foi amortizado, configurando nítida prática abusiva.
Ou seja, para essas hipóteses, antes de se formalizar qualquer documento à respeito, existem vários detalhes que devem ser observados com cautela e toda atenção, os quais podem resultar em algo benéfico à parte prejudicada.
Revisão de Cláusulas Contratuais
Quão ampla é a atuação do advogado especialista em contrato que a atuação deste também pode ser desempenhada após a formalização do instrumento contratual, promovendo a revisão de cláusulas que entende serem ilegais ou abusivas.
Nessa seara, o advogado contratualista labora na maior parte das vezes promovendo a revisão de cláusulas previstas em contratos de adesão, seja formalizado por bancos, planos de saúde, construtoras e instituições privadas.
Tais contratos, na maioria das vezes possuem cláusulas abusivas, as quais impõe ônus excessivo ao contratante, que sem escolha é obrigado a formalizar o malsinado documento, tendo em vista que ele é por adesão, ou seja, possuem cláusulas estabelecidas de forma unilateral pelo fornecedor, sem a possibilidade do contratante/consumidor discutir ou modificar os seus temos.
Contrato Social
Podemos afirmar que o contrato é para a empresa como a sua certidão de nascimento. Devendo, portanto, ser elaborado e redigido por profissional que possui expertise no assunto. Ele tem a finalidade de registrar a sociedade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Esse documento contêm várias cláusulas fundamentais para o negócio, como cláusulas de distribuição de lucros, relativas à distribuição de ações entre os parceiros, o valor a ser pago a cada membro da empresa como pró-labore, participação na cúpula, o formulário fiscal por ela adotado, as atividades realizadas pela empresa e o ramo da empresa.
Alguns empreendedores buscam na internet formulários padrão para registro de contratos sociais, o que pode ser catastrófico para o negócio e gerar vários problemas, tanto para a empresa quanto ao próprio empresário. Portanto, é essencial ter um advogado especializado em direito contratual para preparar e analisar este documento.
Toda empresa tem suas características e o contrato social deve ser adequado a ela. Informações incorretas no contrato social podem ter sérias consequências no futuro.
Elaboração de Contrato de Adesão
Por fim e não menos importante, temos também a confecção dos contratos de adesão, que são basicamente aqueles cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
Na confecção desses contratos deve-se ter atenção redobrada aos detalhes, pois sabemos que geralmente são formalizados em massa, por instituições financeiras, planos de saúde, construtoras, entre muitos outros.
O mínimo detalhe pode gerar efeitos catastróficos ao negócio, como a anulação de alguma cláusula importante, por não ter sido redigida da forma correta ou a própria ambiguidade gerada em seus termos, também pode levar a isso.
Portanto, mais um bom motivo para que sempre conte com o auxílio de um advogado contratualista em todos os seus negócios, pois é algo que surte efeito e lhe traz bons frutos.
